Informamos que os saldos mantidos em conta corrente, aplicações em caderneta de poupança, investimentos em depósitos a prazo (CDB/RDB), Letras de Câmbio, Letras Hipotecárias, LCI, LCA e LCD, entre outros, em instituição financeira, são assegurados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A presença de mecanismos de proteção, como a garantia de depósitos proporcionada pelo FGC, é essencial para a integridade do sistema financeiro brasileiro, assegurando o reembolso dos valores depositados ou investidos em casos de intervenção ou liquidação das instituições financeiras pelo Banco Central do Brasil (BC). A referida garantia é restrita a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por cada instituição financeira.
Em instituições pertencentes a um mesmo conglomerado financeiro, os montantes investidos em diversas entidades do mesmo grupo são agregados para a determinação desse limite.
É importante ressaltar que a legislação não estabelece um prazo específico para o pagamento da garantia em situações de liquidação de instituições financeiras.
O pagamento somente se inicia após a consolidação da lista de credores e seus respectivos valores pelo liquidante designado pelo BCB. Nos casos mais recentes de liquidação, este intervalo tem sido de aproximadamente um mês.
Em situações de pagamentos de garantias resultantes de múltiplas intervenções ou liquidações de instituições financeiras, enfatizamos que o limite total é de R$ 1 milhão para cada intervalo de quatro anos, a contar da data do primeiro pagamento de garantia. Uma vez concluído este ciclo, o limite total de cobertura é completamente restaurado.
Atenção: O FGC assegura apenas os produtos financeiros especificados em seu Regulamento, nas condições e limites descritos nele.
O FGC não assegura investimentos em Fundos de Investimento, Letras Financeiras, Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Ações, Títulos de Capitalização e previdência privada, entre outros.
É importante ressaltar que o FGC não opera como uma instituição financeira e, consequentemente, não disponibiliza créditos ou empréstimos a indivíduos.
Assim, o FGC não oferece recursos ou fundos ao público em geral.